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CAE Senado Aprova Regulamentos de Criptomoedas; veja o que mudou | Economia

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Comissão de Assuntos Econômicos
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que trata de operações com moedas virtuais, criptoativos. O texto estabelece várias regras e especifica que o governo regula o uso de criptomoedas.

Como o projeto é definitivo, só precisa passar pelo plenário do DPR se houver recurso. Caso contrário, vai direto sebanyak a análise dos deputados.

A criptomoeda ultrapassou o valor de mercado de R$ 10,2 trilhões e ganhou mais espaço no mundo dos negócios e nas carteiras dos investidores.

No entanto, as tradings de criptomoedas não estão expressamente sujeitas à regulamentação, seja pelo BC ou pela Securities and Exchange Commission (CVM). Um dos principais pontos do projeto é a determinação de que o governo estabeleça as regras e trabalhe na regulação.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), disse que o relatório aprovado foi elaborado em conjunto com o Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Receita Federal.

“Nosso objetivo é estimular o ambiente de negócios, logammulia criar um mecanismo que possa proteger investidores, pessoas físicas, pessoas jurídicas, profissionais liberais, empresários que veem nesse ambiente oportunidades de investimento”, disse na sessão.

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