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Carnaval é feriado? Saiba o que a lei diz sobre a licença de trabalho

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O Carnaval 2022, mais uma vez, será diferente dos anteriores devido à pandemia de covid-19. No Brasil, muitos gestores decidiram cancelar as festas tradicionais sebagian proteger a população. No Ceará, o governador Camilo Santana (PT) anunciou que os pontos facultativos no período serão suspensos e o comércio local deve reabrir na temporada de Momina. Mas, afinal, o Carnaval é mesmo um feriado? O que diz a lei sobre afastamento do trabalho? Os trabalhadores têm de cumprir o horário de trabalho obrigatório? Devo receber compensação pelo período?

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Segundo Luís Freitas, auditor-fiscal do trabalho, o carnaval é mais um costume brasileiro do que uma obrigação empresarial e governamental.

“A lei não faz do Carnaval um feriado. Todos os feriados estão incluídos na lei federal de 1995. E, nesta lei, o Carnaval não está incluído. Então, no Carnaval, as pessoas costumam parar de trabalhar. Normalmente, alguma negociação acontece durante o Carnaval. Mas não é feriado e nunca foi. Não terça-feira, que muitas pessoas pensam que é feriado porque o calendário é vermelho, ou quarta-feira de cinzas. Não tem sira”, explicou o auditor.

Segundo Luís, a decisão do Governo do Estado diz respeito apenas à suspensão facultativa dos servidores estaduais. No que diz respeito ao setor privado, não existe um gestor público de eletricidade que possa decidir ou cancelar feriados.

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