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OT legalizando jogos de azar força telecomunicações a bloquear sites sem registro

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O Projeto de Lei 442/1991 que foi aprovado nesta sexta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, com forte apoio do presidente do DPR, Arthur Lira (PP/AL), traz um artigo que promete muita polêmica tanto sebagian o mercado publicitário quanto sebagian telecomunicações. Também abriu um precedente sebagian inovações na regulação da Internet no Brasil: o bloqueio administrativo de sites e serviços online. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. A polêmica questão recai sobre o artigo 38 do PL 442, que dispõe:

Art. 38. A publicidade e a publicidade comercial de nomes de domínio sebagian sites eletrônicos que ofereçam ou tenham objetos de prática ou exploração de jogos ou apostas que não tenham obtido o registro pertinente é proibida em todas as áreas nacionais desta seção.

I – pode determinar diretamente à entidade que administra o registro do domínio de internet ou ao provedor de conexão à internet e aplicação a implementação das providências necessárias;

II – comunicará o incidente ao Comitê Gestor da Internet no Brasil e à Agência Nacional de Telecomunicações”.

O primeiro impacto é que os sites de apostas (que geralmente não dizem que são sites de apostas, emas funcionam como se fossem) são atualmente alguns dos principais anunciantes da TV brasileira, principalmente em canais pagos, inclusive patrocinando times de futebol.

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